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EM BRASÍLIA | 04/04/2017 às 05:45:22

Proposta prevê negociação coletiva de cotas de transmissão no futebol brasileiro

A distribuição dos recursos seguiria uma regra parecida com a adotada na Liga de Futebol da Inglaterra

Brasileiros querem seguir modelo de distribuição de cotas televisivas do futebol inglês

Parlamentares analisam projeto de lei que prevê negociação coletiva de cotas televisivas para a transmissão de campeonatos de futebol. A proposta (PL 755/15) do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) altera a Lei Pelé (9.615/98). 
 
Atualmente, a venda de direitos televisivos é a principal receita da maioria dos clubes brasileiros e não há legislação específica sobre o tema. A negociação com as emissoras é feita individualmente, o que leva os times de maior torcida - Flamengo e Corinthians - a se beneficiarem com recursos financeiros mais volumosos.

A distribuição dos recursos seguiria uma regra parecida com a adotada hoje na Liga de Futebol da Inglaterra, uma das mais ricas do mundo: 50% do valor total da cota televisiva seriam divididos, por igual, entre todos os times da competição; 25% divididos conforme a classificação do campeonato anterior; e os demais 25% divididos de forma proporcional à média do número de jogos transmitidos no ano anterior.

Betinho Gomes explica que entre os efeitos esperados com a redefinição dos critérios das cotas televisivas está o de dar condições efetivas para que os clubes possam ser reconhecidos pelo seu desempenho. “Nos parece que a regra atual não tem tido o devido cuidado em relação a esse aspecto que considero primordial, que é o mérito, o resultado dos clubes no campeonato, o que gera distorções. A forma de negociação coletiva dessas cotas pode ajustar os desequilíbrios que existem entre as séries A e B e pode dar condições de os clubes intermediários e menores também investirem em suas bases, que é o que precisamos para resgatar o futebol brasileiro".

Ligas europeias
Estudo da Consultoria Legislativa do Senado confirma a tendência da negociação coletiva nas principais ligas europeias. A Espanha, que popularizou a negociação individual, sempre privilegiando o Barcelona e o Real Madri, passou a adotar a negociação coletiva a partir de 2015, por determinação do governo.

Na Alemanha, o Bayern de Munique ainda mantém uma pequena vantagem na venda de cotas televisivas, mas o poderio econômico do clube veio por meio da diversificação das receitas, já que 55% do seu faturamento vêm da bilheteria do estádio.

Torcedores
Um dos autores do estudo do Senado, o consultor Rafael Simões argumenta que a negociação coletiva traria maiores benefícios também para os torcedores, conforme já constataram o Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "A gente tem que considerar que a Constituição Federal concede autonomia às entidades desportivas, mas essa autonomia não é absoluta. O Ministério Público Federal, ao provocar o Cade sobre esse assunto, considerou que uma negociação individual fazia com que o campeonato perdesse em competitividade - e é verdade - e que os torcedores, que são equiparados a consumidores pelo Estatuto de Defesa do Torcedor, estavam sendo lesados. Para haver uma negociação coletiva, deve haver um consenso. O campeonato ganharia em competitividade e teria mais visibilidade no exterior".

Na negociação individual, os clubes brasileiros costumavam vender seus direitos de transmissão exclusivamente para a TV Globo. Recentemente, surgiram novos atores nesse cenário, como a Fox Sports e o Esporte Interativo. 

No início de março, Atlético Paranaense e Coritiba protagonizaram a histórica primeira transmissão ao vivo de um clássico do campeonato brasileiro via Facebook e Youtube.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 982/15, sobre o mesmo tema, e serão analisados pelas Comissões do Esporte, de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: agência Câmara








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